Política de Privacidade

MG Participações Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 64.982.403/0001-66, com sede na Rua São Pedro, 757, sala 308, Office, Vita Boulevard, Centro, Gramado/RS — CEP 95670-150 ("PonteCotas" ou "Controlador"), nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD"), é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma pontecotas.com.br.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nome: Giovani Ghisleni

E-mail: dpo@pontecotas.com.br

Disponível para atendimento em até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos Usuários da Plataforma PonteCotas, em cumprimento à LGPD e às melhores práticas internacionais de privacidade.

1.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

Dados de cadastro básico (Comprador):

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Senha (armazenada em formato criptografado — hash forte com salt, gerenciado pelo provedor de autenticação, conforme algoritmos modernos do estado da arte; nunca em texto claro)
• Tipo de conta (comprador/vendedor)
• Aceite e versão dos Termos de Uso com timestamp

Dados adicionais do Vendedor:

• Telefone/WhatsApp (protegido — visível apenas para Compradores autenticados)
• E-mail de contato público
• Cidade de residência
• Informações da cota anunciada (empreendimento, cidade, tipo, semanas, temporada, preço, status, descrição, fotos)
• Valor original pago pela cota (dado sigiloso — nunca divulgado publicamente; usado apenas para calcular indicadores de mercado de forma anonimizada)

Dados do Indicador (Programa PonteIndica):

• Nome completo
• CPF (coletado para fins de pagamento via PIX e prevenção de fraudes)
• Telefone
• E-mail PIX para recebimento de comissões
• CRECI (opcional — apenas para identificação profissional)
• Tipo de vínculo profissional

Dados de conteúdo:

• Textos, fotos e informações inseridas nos anúncios
• Mensagens enviadas para denúncia de anúncios
• Comentários e interações no Blog

1.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP
• Tipo e versão do navegador
• Sistema operacional e dispositivo
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Anúncios visualizados (por sessão, para contador de visualizações)
• Anúncios acessados por link de indicação (?ref=)
• Data e hora de acesso
• Cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 8)

1.3 Dados NÃO coletados

A PonteCotas não coleta dados de pagamento (número de cartão, dados bancários completos) — essas informações são processadas exclusivamente pela Wertbank, operadora de pagamentos, sujeita à regulamentação própria. A PonteCotas recebe apenas a confirmação do pagamento (sucesso/falha) e o identificador da transação.

3.1 Compartilhamentos necessários para prestação do serviço

Entre Usuários da Plataforma:

• Telefone e e-mail do Vendedor são visíveis somente para Compradores autenticados que acessarem o anúncio. Visitantes não autenticados jamais visualizam esses dados.
• O valor original pago nunca é compartilhado com nenhum Usuário — é dado interno.

Com prestadores de serviço (operadores nos termos da LGPD):

Todos os prestadores estão sujeitos a Acordos de Processamento de Dados (DPA) compatíveis com a LGPD e são instruídos a tratar os dados exclusivamente conforme as orientações da PonteCotas.

3.2 Compartilhamentos por obrigação legal

A PonteCotas pode compartilhar dados com autoridades públicas, órgãos reguladores ou em cumprimento de ordem judicial, sem necessidade de consentimento prévio do Usuário, nos termos do art. 7º, II e VI, da LGPD.

3.3 O que a PonteCotas NÃO faz

A PonteCotas não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de Usuários a terceiros para fins publicitários ou comerciais. A Plataforma é livre de publicidade de terceiros e não monetiza dados de seus Usuários.

• 4.1 — CPF dos Indicadores é armazenado de forma criptografada e acessível apenas pela equipe responsável pelo processamento de pagamentos. Não é exibido em nenhuma tela da Plataforma, nem para o próprio Indicador após o cadastro.
• 4.2 — Senhas são armazenadas exclusivamente em formato de hash irreversível com salt, utilizando algoritmos modernos do estado da arte gerenciados pelo provedor de autenticação. A PonteCotas não tem acesso à senha original do Usuário e não pode recuperá-la — apenas redefinir via e-mail.
• 4.3 — Dados financeiros de pagamento (número de cartão, dados bancários) nunca trafegam pelos sistemas da PonteCotas e são processados diretamente pela Wertbank em ambiente seguro (PCI-DSS).

Após os prazos acima, os dados são excluídos ou anonimizados de forma irreversível.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário tem direito a:

1. Confirmação e acesso — saber quais dados a PonteCotas trata e obter cópia em formato estruturado.
2. Correção — solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
4. Portabilidade — receber seus dados em formato interoperável para transferência a outro fornecedor.
5. Eliminação — requerer a exclusão dos dados tratados com base em consentimento, observados os prazos de retenção legalmente obrigatórios.
6. Revogação do consentimento — retirar o consentimento para finalidades baseadas nessa base legal (marketing, alertas personalizados), sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
7. Oposição — opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, desde que presentes os requisitos legais.
8. Informação sobre compartilhamento — ser informado sobre as entidades com as quais a PonteCotas compartilha dados.

O Usuário também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal gov.br/anpd.

Medidas técnicas:

• Criptografia em trânsito: TLS 1.2 ou superior em todas as comunicações
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (senhas, CPF) em formato criptografado
• Autenticação de dois fatores disponível para administradores da Plataforma
• Row Level Security (RLS) no banco de dados, garantindo que cada Usuário acessa apenas seus próprios dados
• Monitoramento de tentativas de acesso não autorizado
• Backups automatizados com retenção mínima de 30 dias
• Ambiente de produção isolado de ambientes de desenvolvimento e testes

Medidas organizacionais:

• Acesso a dados pessoais restrito a funcionários e colaboradores com necessidade comprovada ("princípio do mínimo necessário")
• Política interna de segurança da informação
• Treinamento periódico de equipe sobre proteção de dados

8.1 Tipos de cookies utilizados

Cookies essenciais (não requerem consentimento):

• Sessão de autenticação do Usuário logado
• Preferências de idioma e acessibilidade
• Token de segurança (CSRF protection)
• Código de indicação (PonteIndica — ?ref=) armazenado por 30 dias

Cookies analíticos (requerem consentimento):

• Dados de navegação para melhoria da Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão)
• Métricas de performance das páginas

Cookies de marketing e analítica de campanhas (requerem consentimento):

• Google Analytics 4 — medição de audiência, páginas visitadas, eventos de conversão.
• Google Ads (AW-18077631706) — medição de conversão de campanhas e remarketing.

Estes cookies são carregados em modo Consent Mode v2 com padrão "denied"; nenhum dado é enviado a terceiros antes do aceite explícito no banner de cookies. O Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento limpando os cookies do site no navegador, o que reabrirá o banner para nova escolha.

8.2 Gerenciamento de cookies

O Usuário pode gerenciar cookies diretamente nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento da Plataforma (ex: impossibilidade de permanecer logado).

Os dados são armazenados em servidores da Supabase Inc., que pode manter infraestrutura nos Estados Unidos e/ou na Europa. A Supabase é certificada conforme os mecanismos de adequação aceitos pela ANPD e mantém contrato de processamento de dados (DPA) em conformidade com os requisitos do GDPR europeu e da LGPD.

A PonteCotas adota cláusulas contratuais padrão para garantir que as transferências internacionais de dados ocorram com nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira.

A Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos, sem qualquer exceção. A PonteCotas não coleta intencionalmente dados de menores e não permite cadastro de menores nem com representação legal. Caso identifique que dados de menor foram coletados, os dados serão imediatamente excluídos.

A Plataforma pode conter links para sites externos (empreendimentos de resort, cartórios, órgãos reguladores). A PonteCotas não é responsável pelas práticas de privacidade de sites de terceiros e recomenda que o Usuário consulte as políticas de privacidade desses sites antes de fornecer qualquer dado.

12.1 — O Usuário pode, a qualquer momento, cancelar o recebimento de newsletters e comunicações de marketing clicando no link "Descadastrar" presente em todos os e-mails de marketing, ou enviando solicitação para dpo@pontecotas.com.br.

12.2 — E-mails transacionais (confirmação de cadastro, anúncio publicado, PonteSegura iniciado, aviso de pagamento etc.) são necessários para a prestação do serviço e não podem ser cancelados enquanto a conta estiver ativa.

13.1 — Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na lei, em nossas práticas ou na Plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da entrada em vigor.

13.2 — A versão em vigor é sempre a disponível em pontecotas.com.br/privacidade. A data da última atualização está indicada no cabeçalho deste documento.

Última atualização: 05 de maio de 2026 | Versão 1.1
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